19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MONIQUE MARTINS DOMINICE em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de DANIELA MIZRAHI SUSTER em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca da Capital
16/09/2025 16:43

Audiência Mediação designada para 14/11/2025 17:00 CEJUSC da Comarca da Capital.
16/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0896566-96.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENA PEDROSA GOUVEIA RÉU: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Cuida-se de ação proposta por HELENA PEDROSA GOUVEIA em face de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, na qual a parte autora requer, em sede de cognição sumária, que a parte ré realize o depósito judicial da quantia equivalente à multa contratual devida, nos termos da cláusula contratual respectiva, ou, alternativamente, que preste caução idônea.

A parte autora narra, em apertada síntese, que celebrou um contrato de compra e venda de imóvel com a empresa ré, com previsão de entrega do imóvel para 31/05/2024, com possibilidade de prorrogação contratual por até 180 (cento e oitenta) dias, mas essa não teria cumprido com a data prevista em contrato, bem como demorou para realizar a entrega das chaves.

Informa ainda, que há cláusula prevista em contrato, onde a parte ré compromete-se a pagar multa compensatória equivalente a um por cento ao mês, sobre o valor total pago até a data da entrega da posse, sendo corrigida monetariamente.

Na forma do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, elementos que, se reunidos, justificam excepcionar a regra do contraditório, conforme previsão constante do artigo 9º, parágrafo único, incisos I, II e III, do CPC/2015.

Ao exame da exordial e da documentação que a acompanha, não foi possível verificar qualquer risco que venha a ensejar perigo na demora ou risco ao resultado útil do processo.

Não vislumbro, assim, por ora, e em sede de cognição sumária, o perigo na demora apto à concessão dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.

A matéria objeto dos presentes autos demanda melhor dilação probatória.

Nesse sentido, a ultimação do contraditório é medida que se impõe.

Diante de todo o exposto, tenho por INDEFERIR a tutela vindicada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
26/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:27

Juntada de extrato de grerj
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIELA MIZRAHI SUSTER em 14/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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