25/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 01:18

Publicado Decisão em 22/09/2025.
20/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de AURENIR VIANA LIMA em 11/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:28

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0815334-59.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária] AUTOR: AURENIR VIANA LIMA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
27/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 19:24

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 19:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 19:24

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 19:24

Recebidos os autos
25/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
25/08/2025 16:14

Revisão do Projeto de Sentença
20/08/2025 19:40

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 19:40

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2025 19:40

Recebidos os autos
20/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
20/08/2025 12:26

Revisão do Projeto de Sentença
13/08/2025 21:43

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 21:43

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 21:43

Recebidos os autos
22/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800444-90.2024.8.19.0054

Flaziomiro Camilo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/01/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0807910-35.2022.8.19.0207

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Wallace Cordeiro Alves

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2022 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0830943-29.2023.8.19.0204

Sergio Passy da Fonseca

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Cristina Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0894431-48.2024.8.19.0001

Auilami Firmino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Katlyn Pires Ferreira Lacerda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0808836-90.2025.8.19.0213

Leonardo Santos

King Motors Multimarcas Barra LTDA

Advogado: Jonathan William Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2025 11:07

Exibir Processo