17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0823059-78.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO LAURENTINO DE OLIVEIRA RÉU: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME 1 - Diante da ausência da parte autora, devidamente intimada para a audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. 2 -Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5 do Aviso TJ nº 23/2008.

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento consolidado, nos termos do Enunciado nº 11.8.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. 3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias (Lei estadual 1.010, art. 16), observado, se necessário, o (sec) 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
28/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:41

Audiência Conciliação não-realizada para 27/08/2025 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/08/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
27/08/2025 11:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 11:32

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 01:22

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:00

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0823059-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO LAURENTINO DE OLIVEIRA RÉU: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME Aguarde-se a audiênciadesignada.

Restando comprovado motivo de força maior pela sua ausência, poderá o Juízo isentara parte do pagamento das custas processuais, em caso de extinção.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
19/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 09:52

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/07/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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