25/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
25/09/2025 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804668-78.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ELTON GALDINO DOS SANTOS RÉU: CRISTINA MARQUES DA SILVA DE MATOS O documento de id 177392655 não é comprovante de residência; informa apenas que a parte autora é responsável por unidade imobiliária.

Não obstante, este juízo é incompetente para o julgamento do feito.

Trata-se de ação fundada em direito pessoal em que o autor visa a cobrança de multa contratual e indenização por danos morais.

A regra do art. 46 do CPC estabelece que tal ação deve ser proposta no domicílio do réu, que é na comarca de Belford Roxo como informado na inicial.

Isso posto, DECLINO de competência para uma das varas cíveis da comarca de Belford Roxo, a que couber por distribuição.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:21

Declarada incompetência
07/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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