12/08/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813574-91.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLE PAIVA MUZITANO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência da consumidora autora, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo à ré o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
11/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:21

Outras Decisões
04/08/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de DANIELLE PAIVA MUZITANO DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 12:28

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 15:44

Expedição de Mandado.
01/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:47

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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