18/09/2025 15:22

Baixa Definitiva
18/09/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
15/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828322-65.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANESSA RAMOS DE ARAUJO, ANDRE WALLACE RAMOS DE ARAUJO RÉU: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de requerimento de habilitação em que são partes WANESSA RAMOS DE ARAUNO, ANDRE WALLACE RAMOS DE ARAUJO e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

No ID 140566276, consta despacho determinando a vinda aos autos de documentos que comprovassem a hipossuficiência dos autores, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

No ID 97536803, a ré ingressou espontaneamente, contestando o feito.

No ID 154120431, os autores desistiram da ação por não terem condições de arcar com as despesas processuais.

No ID 186762372, a parte ré manifestou concordância com o pedido de desistência, todavia, requereu a condenação dos autores ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

Assim, não tendo a parte autora condições de providenciar o regular recolhimento das despesas processuais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 290 c/c art. 485, IV, todos do CPC.

Sem custas, ante a formulação de pedido de desistência antes do despacho liminar positivo.

Sem honorários, uma vez que a inicial sequer chegou a ser recebida.

Para que a parte possa apresentar contestação, é indispensável que seja deferida a petição inicial e determinada a citação, considerando haver a possibilidade do seu indeferimento, a correção de algum defeito ou, mesmo, o cancelamento da distribuição, pelo não recolhimento das custas, como ocorreu no caso.

A contestação apresentada antes do despacho liminar positivo não possui o condão de angularizar a relação processual.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I. Às partes para ciência de que, com o trânsito em julgado, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 206, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
08/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LENI RAMOS MARIANO em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de LENI RAMOS MARIANO em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 14:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:11

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 10:11

Expedição de Certidão.
07/12/2023 23:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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