11/09/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0824819-77.2025.8.19.0004 AUTOR: CARLA MOEMA FONTOURA ABISSULO RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO Cuida-se de execução de sentença judicial proferida perante a 3ª Vara Cível desta Comarca.

Verifica-se que a sentença foi proferida nos autos do processo nº 0010920-21.2020.8.19.0004, que tramitou perante a 3ª Vara Cível desta Comarca.

Assim sendo, imperioso o declínio de competência para aquela Vara, Órgão Judicial competente para executar tal sentença, nos termos do artigo 516 II do CPC.

Isso posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Cível desta Comarca.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

P.I.

São Gonçalo, 26 de agosto de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
26/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:50

Declarada incompetência
26/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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