26/09/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO em 25/09/2025 23:59.
26/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NASCIMENTO CAMPANARIO em 25/09/2025 23:59.
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MAXIMILIANO QUINTANILHA DE AZEVEDO em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 03:27

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0817541-31.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXIMILIANO QUINTANILHA DE AZEVEDO RÉU: ANPV BRASIL HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, (sec) 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
18/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 15:29

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 15:29

Recebidos os autos
31/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
16/07/2025 17:18

Juntada de ata da audiência
16/07/2025 15:19

Juntada de ata da audiência
16/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MAXIMILIANO QUINTANILHA DE AZEVEDO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NASCIMENTO CAMPANARIO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ANPV BRASIL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NASCIMENTO CAMPANARIO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MAXIMILIANO QUINTANILHA DE AZEVEDO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA NASCIMENTO CAMPANARIO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ANPV BRASIL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MAXIMILIANO QUINTANILHA DE AZEVEDO em 11/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ANPV BRASIL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:19

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:16

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:52

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 15:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/06/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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