24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
19/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 16:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de JULIANA SOARES DUARTE PINHO DE MORAES em 10/09/2025 23:59.
02/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0811395-65.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA SOARES DUARTE PINHO DE MORAES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Vistos etc., Pretende a embargantes (ID.214150305) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).Isto Posto,NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
25/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 12:01

Recebidos os autos
21/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de JULIANA SOARES DUARTE PINHO DE MORAES em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 03:43

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 19:00

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 19:00

Recebidos os autos
30/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
30/06/2025 10:26

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/06/2025 10:26

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 16:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/04/2025 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 18:18

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/04/2025 18:18

Distribuído por sorteio
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de procuração
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de comprovante de residência
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 18:16

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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