02/09/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 06:41

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA FREIRE em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA FREIRE em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:42

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 22:22

Recebidos os autos
23/06/2025 22:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/02/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 17:05

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:06

Publicado Decisão em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2024 14:05

Conclusos para decisão
12/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de FILIPE DA SILVA FREIRE em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:20

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/11/2024 18:59

Conclusos para julgamento
19/11/2024 18:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/11/2024 18:59

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 18:59

Recebidos os autos
05/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:59

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão
23/08/2024 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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