19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 19:29

Juntada de Petição de contestação
16/09/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:40

Expedição de Informações.
02/09/2025 14:01

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:02

Publicado Decisão em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809486-40.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA HELENA DOS SANTOS RÉU: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, TIM S A, ASSURANT SEGURADORA S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada "para que a 2ª ré limite as cobranças no cartão da autora pelo valor que esta reconhece, R$ 1474,97 parcelados em 11 x, sob pena de multa diária a ser arbitrada por Vossa Excelência".

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível ((sec) 3º).

No caso em comento, faz-se necessária a prévia garantia do contraditório e ampla defesa à parte ré, especialmente no que concerne à imprescindibilidade da verificação da verossimilhança das alegações autorais e da análise das contratações contestadas.

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 18 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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