18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006541-73.2025.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Ação: 0021175-50.2021.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00068949 AGTE: CADAMA SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO OAB/RJ-099758 ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES OAB/RJ-228247 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/RJ-183106 ADVOGADO: DR(a).

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP-177274 Relator: DES.

SERGIO WAJZENBERG Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. - PESSOA JURÍDICA. - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 484/STJ E 121/TJRJ. - DECLARAÇÕES FISCAIS, EXTRATOS BANCÁRIOS E BALANÇOS CONTÁBEIS QUE SÃO CAPAZES DE DEMONSTRAR A PRECARIEDADE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA AGRAVANTE. -IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM COMPROMETIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. - PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/08/2025 08:54

Documento
13/08/2025 18:48

Conclusão
12/08/2025 13:01

Provimento
01/08/2025 11:48

Mero expediente
01/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 16:21

Conclusão
30/07/2025 14:50

Inclusão em pauta
21/07/2025 14:36

Decisão
18/07/2025 14:01

Conclusão
05/05/2025 11:05

Documento
05/05/2025 11:03

Documento
12/02/2025 00:05

Publicação
10/02/2025 21:33

Documento
06/02/2025 11:02

Documento
06/02/2025 10:59

Expedição de documento
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 11:46

Recurso
03/02/2025 16:33

Conclusão
03/02/2025 16:30

Distribuição
03/02/2025 15:31

Remessa
03/02/2025 15:27

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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