26/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ NASCIMENTO DA SILVA MIZAEL XAVIER em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:06

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:09

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:14

Transitado em Julgado em 04/09/2025
26/08/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0810112-80.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ NASCIMENTO DA SILVA MIZAEL XAVIER RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
19/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 03:27

Audiência Conciliação cancelada para 06/08/2025 10:35 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/07/2025 00:23

Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/07/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 17:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 13:22

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 13:22

Recebidos os autos
25/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
25/06/2025 10:32

Audiência Conciliação realizada para 25/06/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/06/2025 10:32

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 20:30

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 10:13

Audiência Conciliação designada para 25/06/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/05/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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