19/09/2025 00:26

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

Mantenho a decisão id.197522311, eis que a demandante não apresentou qualquer argumento ou documento novo.

Assim, no DERRADEIRO prazo de 05 dias emende a inicial em peça única, sob pena de indeferimento.

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do NCPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

A documentação acostada aos autos pela parte autora não demonstra a sua insuficiência de recursos, especialmente a Declaração do IR exercício 2025, o qual demonstra o rendimento anual superior à R$ 80.000,00.

Assim, indefiro o benefício de gratuidade de justiça.

Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do NCPC. *
18/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO FALCAO BARRETO - CPF: *79.***.*87-15 (AUTOR).
12/08/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:03

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000631-27.2025.8.19.0045

Tania Regina Nunes

Prefeitura Municipal de Resende

Advogado: Erica Roberta Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0904111-23.2025.8.19.0001

Aline da Silva Garcia Botelho

Consultorio Odontologico e Estetica Luce...

Advogado: Djulia Alves Pessoa Amaral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0820203-78.2024.8.19.0203

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 01:42

Exibir Processo

Processo nº 0926781-55.2025.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

R L de Oliveira - Assessoria Empresarial

Advogado: Leonardo de Camargo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0800787-16.2024.8.19.0045

Em Segredo de Justica

Lojas Americanas S/A

Advogado: Thamy Moreira Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 17:12

Exibir Processo