19/03/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de EDIMO GOMES FERREIRA DE ABREU em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0803209-15.2024.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDIMO GOMES FERREIRA DE ABREU RÉU: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, G.A.S ASSESSORIA & CONSULTORIA DIGITAL EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, G A S INOVACAO TECNOLOGIA ARTIFICIAL LTDA, QUANTICO BANK LTDA, GUILHERME SILVA DE ALMEIDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, DSR SOLUCOES DE NEGOCIOS EIRELI D E C I S Ã O 1 – Como cediço, é relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, como expressa o § 2º do art. 99 do CPC, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado.

Nesse sentido, preleciona o verbete sumular nº 39 do E.

TJRJ:"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." No caso dos autos, a parte autora colacionou ao feito cópia da sua última declaração de imposto de renda , que informa possuir rendimentos mensais incompatíveis com a noticiada hipossuficiência econômica.

De se ponderar quer a renda mensal percebida pelo autor se encontra em patamar muito superior à média auferida pelo trabalhador brasileiro.

Como se não bastasse, observa-se que o autor investiu valores significativos em investimentos relacionados a criptomoedas, o que é manifestamente incompatível com a justiça gratuita requerida.

Nesse contexto, INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte demandante. 2 - Intime-se a parte demandante para que, no prazo 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- No mesmo prazo, deverá o autor manifestar, de forma objetiva, sobre o interesse processual, haja vista o despacho do ID 119354723. | Macaé,21 de novembro de 2024
21/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIMO GOMES FERREIRA DE ABREU - CPF: *77.***.*85-20 (AUTOR).
21/11/2024 18:33

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:01

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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