21/08/2025 08:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
17/08/2025 13:18

Baixa Definitiva
17/08/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Reserva de Vagas para Deficientes] 0925313-56.2025.8.19.0001 IMPETRANTE: RAFAELA DINIZ OLIVEIRA IMPETRADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO S E N T E N Ç A Tem-se mandado de segurança cuja petição inicial está endereçada a uma das Varas de Fazenda Pública da Capital (ID 217198432).

Diante da implantação do sistema EPROC nas Varas de Fazenda Pública e da impossibilidade sistêmica para remessa dos autos, deverá a parte autora providenciar a distribuição do processo perante o juízo competente.

Pelo exposto determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado nesta data, haja vista a ausência de interesse recursal.

DÊ-SE baixa e ARQUIVE-SE.

Havendo pendência de custas e a necessidade de remessa para a Central de arquivamento, a publicação deste ato é válida na forma do artigo 229-A, (sec) 1°, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, devendo as partes requerer o que entendam devido no prazo legal.

P.I.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
14/08/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 21:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802018-43.2025.8.19.0207

Raphael Rodrigo Pereira

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Eduarda Pereira de Macedo Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0800918-90.2024.8.19.0206

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Matheus da Silva Bessa

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0811047-26.2025.8.19.0011

Ultra Med Distribuidora de Medicamentos ...

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Marli Daniel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0827298-65.2024.8.19.0202

Matheus de Oliveira Silva

Ivina Farias Ribeiro

Advogado: Marcela Barbosa dos Santos Veras

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/11/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0809947-21.2025.8.19.0210

Joao Renato de Castro Lira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Gilson Gualdino Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2025 18:43

Exibir Processo