24/02/2025 20:08

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 20:08

Baixa Definitiva
24/02/2025 20:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:09

Outras Decisões
12/02/2025 14:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 06:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:37

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:42

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:08

Transitado em Julgado em 21/01/2025
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de ANA LUISA ALVAREZ DAS NEVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805122-42.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA LUISA ALVAREZ DAS NEVES RÉU: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 11:58

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:58

Recebidos os autos
09/10/2024 13:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 15:01

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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