12/09/2025 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de RAISSA MELLO BATISTA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 13/08/2025.
19/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
18/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0804154-46.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDINEIDE COUTINHO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Defiro JG.

Pretende a parte Autora discutir, judicialmente, a legalidade da cobrança do valor estimado de R$ 3.763,59, cobrado a título de recuperação de energia, postulando seja a Ré compelida a não interromper o fornecimento do serviço.

Não há dúvidas de que a interrupção do serviço implica em dano irreparável à Autora, em razão da importância indiscutível do fornecimento de energia elétrica.

Ressalte-se que para a Ré haverá sempre a possibilidade de efetuar a cobrança do valor impugnado, caso o consumo seja confirmado.

Assim, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar à Ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica enquanto se discute a legalidade da conta impugnada, ou caso já o tenha feito, que promova o seu restabelecimento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como abstenha-se de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito em razão do débito questionado, sob pena de multa a ser fixada posteriormente em caso de descumprimento.

Diante do desinteresse manifestado pelo Autor, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC.

Cite-se e intime-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
11/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDINEIDE COUTINHO DOS SANTOS - CPF: *28.***.*18-48 (AUTOR).
08/08/2025 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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