29/04/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 07:40

Baixa Definitiva
29/04/2025 07:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
29/04/2025 07:39

Transitado em Julgado em 29/04/2025
16/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:36

Outras Decisões
11/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:08

Recebidos os autos
27/03/2025 07:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:50

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR CARNOT BASTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804952-70.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO VICTOR CARNOT BASTOS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:55

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:55

Recebidos os autos
24/09/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2024 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 15:21

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 09:15

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 19:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
31/07/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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