05/09/2025 03:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre manifestação contida em id. 201844438.
12/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de LUCELIA DOS SANTOS VALLADARES DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:20

Transitado em Julgado em 06/07/2025
18/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0809268-96.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCELIA DOS SANTOS VALLADARES DA SILVA RÉU: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, MERCADO PAGO HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordoalcançado pelas partes e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, b, do CPC/2015.

Considerando a alegação do autor de descumprimento do acordo firmado, intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do referido acordo.

Com eventual guia de depósito nos autos e com a quitação, expeça-se mandado de pagamento em favor da Parte Autora e/ou seu patrono com poderes, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

Após, ao arquivo com baixa.

QUEIMADOS, 28 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
16/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:43

Homologada a Transação
06/05/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/02/2025 13:35

Juntada de Petição de ciência
13/02/2025 11:07

Juntada de ata da audiência
13/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 17:12

Juntada de Petição de ciência
05/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:43

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.
26/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0809268-96.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCELIA DOS SANTOS VALLADARES DA SILVA RÉU: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Cuida-se de ação proposta por LUCELIA DOS SANTOS VALLADARES DA SILVA em face de YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. objetivando em sede de tutela de urgência para determinar as rés a procederem a entrega dos produtos na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.

A concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, "caput", CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 21 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
22/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:53

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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