18/09/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 04:07

Decorrido prazo de FILIPE CAVALCANTI MADEIRA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:04

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0802214-95.2025.8.19.0212 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FILIPE CAVALCANTI MADEIRA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação dos entes públicos, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 21 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
21/08/2025 13:31

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 06:43

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2025 18:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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