12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0809856-34.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO CESAR ROMUALDO DE MENEZES RÉU: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
25/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 13:44

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 13:44

Recebidos os autos
11/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA LEANDRO NUNES DE SOUZA
31/07/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:59

Juntada de petição
01/07/2025 16:25

Juntada de petição
18/06/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 13:33

Juntada de petição
29/05/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 06/08/2025 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:19

Juntada de petição
15/05/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 14:32

Juntada de petição
24/04/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/04/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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