24/09/2025 19:11

Baixa Definitiva
24/09/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
24/09/2025 19:11

Expedição de Certidão.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de JOSENILDE TELES DE MOURA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo:0802846-36.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BENEDITO VASCONCELOS CRESPO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de ação proposta por BENEDITO VASCONCELOS CRESPO em face de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S/A, na qual o autor informa ser o responsável pela gestão do Condomínio Seixas, destinatário dos serviços de fornecimento de água e esgoto prestados pela ré, que são objeto de impugnação nesta demanda.

Assim, considerando o disposto no artigo 18, do CPC, foi determinada a emenda da petição inicial, a fim de que a parte regularizasse o polo ativo com a indicação e qualificação completa da parte legítima para postular em juízo os pedidos formulados em face da concessionária.

Contudo, apesar de regularmente intimado, o autor quedou-se inerte, conforme certificado no ID 209304714. É o relatório.

Decido.

Dispõe o artigo 17, do CPC, que "para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade", sendo vedada a postulação de direito alheio em nome próprio, conforme o disposto no artigo 18.

Na hipótese dos autos, conforme relatado, o autor indicado na petição inicial é tão somente o gestor do condomínio, que é o real titular do direito alegado na inicial.

Assim, diante da evidente falta de interesse do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, diante da JG que ora defiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
28/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de JOSENILDE TELES DE MOURA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de JOSENILDE TELES DE MOURA em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de JOSENILDE TELES DE MOURA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSENILDE TELES DE MOURA em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de JOSENILDE TELES DE MOURA em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:28

Juntada de petição
18/02/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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