25/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA em 24/09/2025 23:59.
18/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0824189-95.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA De acordo com o arigo 346, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".

Conforme a jurisprudência deste Tribunal de Justiça, o referido dispositivo é aplicável ao cumprimento de sentença, tomando-se como exemplo o seguinte aresto: 0046535-36.2010.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES.

GEORGIA DE CARVALHO LIMA - Julgamento: 24/09/2012 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL Agravo de Instrumento.

Impugnação ao cumprimento de sentença.

Decisão que a rejeita.

Inconformismo da ré.

Competência da Justiça Comum Estadual para o processo e julgamento da ação, por não estar configurada relação de trabalho, nos termos do artigo 114, inciso I, da Constituição da República.

Contrato de representação.

Citação válida, recebida por funcionário da ré, devidamente identificado.

Súmula 118 deste Tribunal.

Inocorrência da prescrição trienal, cujo prazo iniciou-se na data do término do contrato.

Prescindível a intimação pessoal da parte para fins de cumprimento do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.

Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Réu revel, cujos prazos correm em cartório, independentemente de intimação.

Penhora on line.

Observância do princípio da menor onerosidade da execução.

Súmula 117 desta Corte.

Recurso a que se nega seguimento, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, fica o devedor nos termos do título executivo judicial existente nos autos, intimado, a partir da publicação da presente decisão no Diário Oficial, para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, e a requerimento da parte credora, expedido mandado de penhora e avaliação (artigo 523, caput e §§1º e 3º , do NCPC).

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
11/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:10

Outras Decisões
08/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
17/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento
24/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:55

Outras Decisões
07/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:04

Decretada a revelia
05/08/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 20:33

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 17:18

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:03

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 14:50

Expedição de Mandado.
31/10/2023 14:40

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/10/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:27

Outras Decisões
16/10/2023 17:56

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCIA MATTOS SANTOS VIEIRA em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
17/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:06

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/07/2023 11:50

Juntada de Petição de certidão
14/07/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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