03/09/2025 22:28

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:40

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0927723-87.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRA EDNEA FERRARI CHAVES RÉU: BANCO AGIBANK 1 - Indefiro a tramitação sob segredo de justiça, eis que a hipótese não se enquadra na previsão do artigo 189 do CPC. 2 - Defiro a gratuidade de justiça à autora. 3 - A parte autora pretende que o réu exiba a documentação indicada na inicial relativa a contratos de empréstimos.

A exibição de documentos está disciplinada nos artigos 396 e seguintes do CPC, sendo a maneira pela qual a parte busca o direito ao acesso aos documentos postulados.

Note-se que na ação de exibição de documentos o regular exercício do direito de ação está condicionado à realização do requerimento prévio de fornecimento do contrato estabelecido entre as partes e a demonstração da recusa em fornecê-lo da instituição financeira.

Tal pedido está demonstrado no documento juntado no index 218058919, que se trata de e-mail enviado à parte ré.

Por entender pelo direito de acesso da autora aos documentos requeridos, defiro a exibição dos documentos, devendo a ré ser citada, na forma do artigo 398, para em 05 dias apresentar tais documentos, sob pena de não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte interessada pretendia provar, conforme artigo 400, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular
19/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:00

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808598-95.2025.8.19.0011

Rita de Cassia Brandao de Araujo

Claro S A

Advogado: Simone Jesus dos Santos Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0834323-45.2023.8.19.0209

Sureia Regina dos Reis Camacho da Rocha ...

Lilly Estetica S/A

Advogado: Henrique Noel da Silva Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0819690-58.2025.8.19.0209

Erineia Pimentel Neves

Alexandre Camargo Lu

Advogado: Mauricelio Warley Martins Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0804996-14.2025.8.19.0006

Thales Ferreira de Souza

Client Co Servicos de Rede Nordeste S.A.

Advogado: Natan Oliveira de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0933637-35.2025.8.19.0001

Nelio de Jesus Teixeira

Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria ...

Advogado: Sandro Acacio Fraga Gramacho de Figuered...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 14:23

Exibir Processo