TJRJ - 0005951-55.2023.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Jui Vio Dom Fam
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 30 dias) O MM.
Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório do Juizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Bosco Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/02/1960 Idade: 65 - Endereço: Rua Mary Half Fatori Pimenta, nº 06 - CEP: 24476-770 - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 00000000, acusado nos autos de nº 0005951-55.2023.8.19.0004, oriundo do Inquérito, nº 074-01717/2021 de 31/01/2021, da , como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Art. 147 - CP); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06); Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp), .
Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.
O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
São Gonçalo, 28 de agosto de 2025.
Eu, ______________ Cristiana Bailly Magalhaes - Chefe de Serventia - Matr. 01/31023, o subscrevo.
Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular -
28/08/2025 17:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2025 11:30
Outras Decisões
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28/08/2025 11:30
Conclusão
-
25/08/2025 12:22
Juntada de petição
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22/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 19:45
Documento
-
28/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 11:55
Juntada de petição
-
28/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 17:42
Conclusão
-
26/05/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 01:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 01:46
Documento
-
12/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:05
Juntada de petição
-
28/01/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2024 03:06
Documento
-
17/12/2024 03:24
Documento
-
17/12/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 02:38
Documento
-
06/12/2024 05:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 05:12
Documento
-
07/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 13:06
Juntada de petição
-
31/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2024 03:39
Documento
-
14/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 11:19
Juntada de petição
-
17/07/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 21:12
Juntada de petição
-
10/05/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 13:40
Juntada de petição
-
25/03/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2024 21:06
Juntada de petição
-
23/01/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2023 04:05
Documento
-
11/11/2023 04:05
Documento
-
11/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 18:28
Juntada de petição
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20/09/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 14:27
Conclusão
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11/09/2023 14:27
Denúncia
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16/08/2023 23:20
Juntada de petição
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29/06/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 13:33
Conclusão
-
02/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 13:03
Retificação de Classe Processual
-
31/05/2023 15:23
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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