18/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de incidente processual de desconsideração da personalidade jurídica deflagrado por WAGNER ALVES ANTUNES em face de DROGARIA BOM JESUS DA SERRA LTDA, ao argumento de confusão patrimonial da empresa acima citada com o executado ERLON SILVA DO NASCIMENTO.

A requerida, devidamente citada às fls. 120, não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls. 127. É o relatório.

Decido.

Considerando que a requerida foi devidamente citada às fls. 120, porém não se manifestou nos autos, decreto-lhe a revelia, pelo que presumo verdadeiros os fatos narrados na peça inicial referentes à confusão patrimonial, nos termos do artigo 344 do CPC.

Diante do exposto, ACOLHO o pedido autoral manifestado na petição inicial e DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA para atingir os bens da sociedade empresarial DROGARIA BOM JESUS DA SERRA LTDA (CNPJ nº 29.***.***/0001-11), com fulcro no artigo 50 do Código Civil de 2002.

Com a preclusão desta decisão, a ser certificada nos autos, deverá o Cartório proceder às seguintes providências: 1) Trasladar cópia desta decisão para o processo principal; 2) Anotar junto ao DRA, no processo principal, a inclusão no pólo passivo da pessoa jurídica acima indicada, que passa a ostentar também a qualidade de ré na ação em apenso; 3) Desapensar este incidente do processo principal; 4) Dar baixa na distribuição e arquivar os autos deste incidente.

P.

R.

I.
29/07/2025 16:22

Conclusão
16/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:22

Juntada de petição
26/02/2025 01:05

Documento
29/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:53

Conclusão
13/01/2025 11:53

Deferido o pedido de
18/12/2024 18:11

Juntada de petição
14/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:04

Documento
16/10/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:24

Outras Decisões
05/09/2024 15:24

Conclusão
05/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:18

Juntada de documento
03/09/2024 23:39

Juntada de petição
14/08/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:53

Juntada de petição
17/07/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:23

Documento
05/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:16

Deferido o pedido de
27/06/2024 12:16

Conclusão
27/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:14

Juntada de documento
26/06/2024 16:07

Juntada de petição
13/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:25

Juntada de petição
24/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:40

Documento
17/05/2024 16:04

Juntada de petição
11/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:07

Expedição de documento
04/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:23

Conclusão
25/03/2024 14:23

Deferido o pedido de
25/03/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:12

Juntada de petição
01/03/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:43

Juntada de documento
01/03/2024 09:37

Apensamento
29/02/2024 15:51

Conclusão
29/02/2024 15:51

Deferido o pedido de
29/02/2024 15:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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