20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ADRIANO DE MELO PAULO em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:30

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo:0825876-39.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANO DE MELO PAULO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, bem como o fato de que, em sede de Juizados Especiais, a desistência pode ser formulada ainda que o réu já tenha apresentado sua contestação e independentemente de sua anuência (Enunciado 90 do FONAJE e Enunciado 14.9 do AVISO Nº. 23/2008 do TJ/RJ), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no artigo 200, Parágrafo único do NCPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, VIII, do NCPC.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95, por aplicação subsidiária (art. 27 da Lei 12.153/2009).

Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos imediatamente.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:59

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0825876-39.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ADRIANO DE MELO PAULO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Diante da juntada da nova procuração, anote-se onde couber.

Ademais, aguarde-se a contestação do réu.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
08/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2025 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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