26/09/2025 13:26

Juntada de petição
12/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:49

Conclusão
12/09/2025 15:48

Juntada de documento
05/09/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 18:27

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Fl. 479 ¿ A pessoa de Lisandra NÃO É PARTE no presente processo (e, por consequência, nem no cumprimento) tendo sido intimada apenas por ser cônjuge do executado.

Diga-se de passagem, a menção feita no R.

Acórdão de fl. 977 reconhece a legitimidade do cônjuge para apresentar impugnação quando ¿possa sofrer os efeitos da execução em sua esfera jurídica¿ (fl. 981), citando decisão do STJ, na qual expressamente afirma-se a legitimidade do cônjuge quando há interessa na defesa de sua meação.

Em verdade, NÃO HÁ TAIS EFEITOS.

Isso porque sequer é coproprietária ou co-promitente compradora do bem sobre o qual a penhora recaiu, já que a escritura pela qual o réu adquiriu os direitos sobre o imóvel que se penhora é de 2009 (fl. 393), sendo que o casamento entre Lisandra e Bruno, em comunhão PARCIAL, só ocorreu em 2011.

Contudo, entendeu o TJRJ determinar que fosse conhecida a impugnação.

E foi, através da decisão proferida pela colega Magistrada às fl. 826.

Ainda assim, determinou-se nova análise.

Ainda que se reconheça a legitimidade de Lisandra para apresentar impugnação, obviamente não poderá inovar no processo.

O fato de se admitir sua participação NÃO FAZ COM QUE TODAS AS MATÉRIAS DO FASE DE CONHECIMENTO SEJAM REANALISADAS.

Ora, sequer seriam em relação ao réu.

Sem prejuízo, tudo o que expõe já fora objeto de sentença transitada em julgado.

Quer convencer que não poderia ocorrer a condenação a pagamento, porque a associação não seria um condomínio (o que nada tem a ver com os requisitos executivos de liquidez, certeza ou exigibilidade).

Questões relativas à possibilidade de cobrança de cota associativa são objeto da FASE DE CONHECIMENTO.

Há casos nos quais há a aceitação, e em outros não, dependendo, v.g, da ocorrência de prestação de serviços ou cotização de despesas comuns, não se resumindo ao fato da pessoa ter ou não se associado.

Diga-se de passagem, a discussão por TEMA no STJ acerca de ter o morador se associado, como suposta condição para a cobrança, só ocorreu APÓS a propositura e APÓS o trânsito em julgado.

Ora, isso deveria ter sido debatido ANTES da sentença pelo RÉU (E NÃO AGORA POR UMA TERCEIRA PESSOA, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALHEIA).

Repita-se: aqui não se renova a fase de conhecimento, MESMO SE ADMITINDO, EM CUMPRIMENTO À ORDEM DO TJRJ, QUE SE ADMITA A IMPUGNAÇÃO DE LISANDRA.

Como o réu simplesmente quedou revel e teve a sua impugnação não conhecida, o que se tem na manifestação de fl. 479 é simplesmente um substitutivo NÃO AUTORIZADO do que ele não arguiu tempestivamente.

Quanto as matérias de ordem pública, não há nenhuma iliquidez, incerteza ou inexigibilidade.

Há título judicial (sentença transitada em julgado), que revela a certeza da obrigação, indicando o credor as parcelas já vencidas (exigibilidade), bem como os valores (liquidez).

Não há de se falar em juntada de convenção condominial, quando é evidente que a exequente não é um condomínio, mas sim uma associação.

Há clara previsão na sentença de que a condenação abrange as cotas vencidas (indicadas em valor, que estavam em aberto até a data da propositura), bem como as vincendas.

Assim, rejeita-se a impugnação.

Prossiga-se, renovando-se a penhora do imóvel, e procedendo-se a avaliação.

I-se
04/02/2025 14:49

Outras Decisões
04/02/2025 14:49

Conclusão
18/12/2024 14:58

Juntada de documento
18/12/2024 13:19

Juntada de petição
13/12/2024 18:15

Juntada de petição
09/12/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:54

Conclusão
09/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:52

Juntada de documento
26/11/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:03

Conclusão
26/11/2024 14:06

Juntada de petição
02/09/2024 13:08

Expedição de documento
28/08/2024 13:15

Conclusão
28/08/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:15

Juntada de documento
26/08/2024 12:42

Juntada de petição
16/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:03

Conclusão
16/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:08

Juntada de petição
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:44

Conclusão
05/08/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:39

Documento
05/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:58

Juntada de petição
24/07/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:50

Decisão ou Despacho Não-Concessão
16/07/2024 13:50

Conclusão
16/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:40

Juntada de petição
08/07/2024 19:48

Juntada de petição
08/07/2024 19:38

Juntada de petição
03/07/2024 12:11

Juntada de documento
09/05/2024 15:03

Conclusão
09/05/2024 15:03

Publicado Decisão em 17/06/2024
09/05/2024 15:03

Outras Decisões
09/05/2024 14:09

Juntada de documento
19/04/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:59

Conclusão
20/03/2024 11:10

Juntada de petição
12/03/2024 15:00

Juntada de petição
01/03/2024 09:05

Juntada de petição
11/12/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:50

Expedição de documento
06/12/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:42

Conclusão
06/12/2023 17:42

Juntada de documento
06/12/2023 17:41

Juntada de petição
01/12/2023 19:27

Juntada de petição
28/11/2023 22:21

Conclusão
28/11/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 22:21

Juntada de petição
28/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:57

Conclusão
28/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:54

Juntada de petição
27/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:13

Expedição de documento
24/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 05:44

Juntada de petição
24/11/2023 05:44

Juntada de petição
22/11/2023 15:08

Publicado Decisão em 27/11/2023
22/11/2023 15:08

Deferido o pedido de
22/11/2023 15:08

Conclusão
21/11/2023 19:52

Juntada de petição
21/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:53

Documento
07/11/2023 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:32

Juntada de petição
22/09/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:42

Conclusão
22/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 15:14

Conclusão
25/08/2023 15:14

Decisão ou Despacho Não-Concessão
25/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:53

Juntada de petição
18/08/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:14

Conclusão
01/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:19

Juntada de petição
18/04/2023 20:54

Juntada de petição
13/04/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:06

Conclusão
22/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:56

Juntada de petição
02/03/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 07:56

Conclusão
06/02/2023 07:56

Assistência judiciária gratuita
06/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 09:36

Juntada de petição
25/01/2023 14:10

Conclusão
25/01/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:11

Juntada de petição
21/09/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:25

Conclusão
19/07/2022 12:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:43

Conclusão
27/06/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:33

Juntada de petição
22/03/2022 20:49

Juntada de petição
09/03/2022 09:38

Juntada de petição
24/02/2022 12:40

Juntada de petição
07/02/2022 08:19

Publicado Decisão em 24/02/2022
07/02/2022 08:19

Conclusão
07/02/2022 08:19

Outras Decisões
08/11/2021 12:11

Juntada de petição
21/10/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 11:39

Conclusão
13/09/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:54

Juntada de petição
19/04/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 16:15

Conclusão
12/03/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 15:47

Expedição de documento
09/03/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:56

Expedição de documento
12/02/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 14:09

Juntada de petição
14/10/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:08

Conclusão
18/09/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 18:06

Juntada de petição
17/08/2020 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 11:23

Juntada de petição
17/07/2020 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 15:55

Juntada de petição
25/04/2020 09:21

Publicado Decisão em 17/06/2020
25/04/2020 09:21

Conclusão
25/04/2020 09:21

Outras Decisões
25/04/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 15:40

Conclusão
13/11/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 15:53

Juntada de petição
26/08/2019 13:49

Juntada de petição
16/07/2019 11:42

Juntada de petição
28/06/2019 11:38

Conclusão
28/06/2019 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 13:54

Conclusão
29/05/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2019 16:02

Juntada de petição
10/12/2018 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2018 12:32

Conclusão
21/11/2018 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 11:04

Juntada de petição
27/07/2018 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 11:42

Juntada de petição
11/05/2018 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2018 11:57

Conclusão
02/05/2018 11:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 11:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 17:27

Conclusão
13/04/2018 17:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 13:27

Juntada de petição
26/10/2017 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 13:23

Conclusão
27/09/2017 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 13:22

Petição
03/07/2017 02:40

Juntada de petição
21/06/2017 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2017 16:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 18:02

Conclusão
03/05/2017 18:02

Publicado Decisão em 19/05/2017
03/05/2017 18:02

Outras Decisões
03/05/2017 18:02

Trânsito em julgado
31/10/2016 13:16

Juntada de petição
31/08/2016 12:17

Publicado Sentença em 06/09/2016
31/08/2016 12:17

Julgado procedente o pedido
31/08/2016 12:17

Conclusão
23/03/2016 14:58

Conclusão
23/03/2016 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 17:33

Documento
18/09/2015 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2015 17:39

Audiência
08/09/2015 15:13

Conclusão
08/09/2015 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2015 15:13

Publicado Despacho em 21/09/2015
08/09/2015 15:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2015 10:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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