12/09/2025 08:38

Juntada de petição
11/09/2025 13:16

Juntada de petição
08/09/2025 21:20

Juntada de petição
08/09/2025 15:56

Juntada de documento
03/09/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:36

Conclusão
27/08/2025 00:00

Intimação

A parte executada foi devidamente intimada, nos termos do art. 523 do CPC, para pagamento do débito, tendo permanecido inerte (ID. 111).

Posteriormente, foi determinada a constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, conforme autoriza o art. 854 do CPC, sendo a parte intimada na forma do §3º do referido dispositivo.

Em resposta, a executada apresentou alegação de ilegitimidade passiva (ID. 206).

Todavia, a simples alegação genérica, desacompanhada de qualquer elemento de prova ou indício que infirme a legitimidade da execução em face da parte executada, não é suficiente para suspender os atos executivos.

Ademais, verifica-se que a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo legal previsto no art. 525 do CPC, sendo incabível o acolhimento da alegação de ilegitimidade em momento posterior, de forma genérica e sem demonstração inequívoca de sua ocorrência.

Assim, mantenho a constrição realizada e determino o regular prosseguimento da execução.

ID.347: Defiro.

Ao gabinete do juízo para as providências cabíveis.

P.I.
16/07/2025 17:53

Concedida a Medida Liminar
16/07/2025 17:53

Conclusão
16/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:38

Conclusão
04/10/2024 18:46

Juntada de petição
12/09/2024 23:03

Juntada de petição
04/09/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:20

Conclusão
13/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:20

Publicado Despacho em 06/09/2024
13/08/2024 16:20

Juntada de documento
31/07/2024 10:05

Conclusão
31/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:44

Desentranhada a petição
30/07/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:52

Conclusão
26/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:41

Juntada de petição
28/02/2024 07:02

Juntada de petição
17/01/2024 13:26

Conclusão
17/01/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:32

Juntada de petição
28/08/2023 12:54

Juntada de petição
23/08/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:51

Publicado Despacho em 28/08/2023
16/08/2023 13:51

Conclusão
16/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:24

Juntada de petição
06/03/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:49

Conclusão
09/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:12

Conclusão
30/09/2022 18:28

Juntada de petição
28/09/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 13:42

Petição
07/06/2022 16:01

Conclusão
07/06/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:00

Trânsito em julgado
22/02/2022 18:25

Juntada de petição
21/02/2022 19:17

Juntada de petição
17/01/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2021 12:33

Publicado Sentença em 25/01/2022
02/12/2021 12:33

Conclusão
02/12/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:29

Juntada de documento
02/09/2021 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2021 08:57

Outras Decisões
27/08/2021 08:57

Conclusão
10/06/2021 18:35

Juntada de petição
10/06/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 10:17

Conclusão
17/05/2021 10:17

Publicado Decisão em 24/06/2021
17/05/2021 10:17

Decretada a revelia
17/05/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 19:32

Juntada de petição
16/03/2021 18:22

Juntada de petição
05/03/2021 16:16

Juntada de documento
23/02/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 13:52

Retificação de Classe Processual
22/02/2021 20:08

Conclusão
22/02/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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