23/09/2025 14:53

Juntada de documento
22/09/2025 13:59

Juntada de documento
16/09/2025 17:08

Expedição de documento
11/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 18:49

Trânsito em julgado
26/08/2025 00:00

Intimação

Considerando já ter transcorrido o prazo da SCP, com o cumprimento das condições impostas no id. 254, e certificado no id. 274, não tendo havido revogação do benefício, acolho a promoção do Ministério Público (id. 278) e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VITOR MANUEL RAMOS VILAR CATARINO, conforme o disposto no art. 89, §5º da Lei 9.099/95.

Oficie-se ao I.F.P. a fim de que passe a constar de Registro Criminal próprio para a Lei 9.099/95 a presente decisão.

Sem custas.

Procedam-se as comunicações de estilo e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.
19/08/2025 15:11

Conclusão
19/08/2025 15:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
19/08/2025 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 18:13

Juntada de petição
06/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:00

Juntada de documento
04/08/2025 19:51

Juntada de documento
23/08/2024 12:02

Suspensão Condicional do Processo
07/08/2024 00:52

Juntada de documento
07/08/2024 00:41

Documento
06/08/2024 20:12

Decisão ou Despacho
05/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:45

Conclusão
05/08/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:54

Documento
04/08/2024 04:48

Juntada de petição
02/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 08:29

Documento
01/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:23

Conclusão
31/07/2024 15:23

Documento
31/07/2024 11:51

Juntada de petição
30/07/2024 21:39

Juntada de petição
29/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 02:28

Juntada de petição
28/07/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 08:07

Audiência
18/07/2024 13:06

Outras Decisões
18/07/2024 13:06

Conclusão
11/07/2024 14:05

Juntada de petição
10/07/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:00

Juntada de petição
25/06/2024 23:17

Documento
19/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:13

Conclusão
07/06/2024 02:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:22

Juntada de petição
05/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 02:31

Juntada de petição
14/05/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:20

Conclusão
13/05/2024 12:20

Outras Decisões
03/05/2024 22:37

Juntada de petição
02/05/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:11

Conclusão
08/04/2024 18:54

Juntada de petição
05/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:19

Conclusão
21/03/2024 13:56

Juntada de petição
19/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:03

Juntada de documento
13/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:50

Conclusão
08/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:51

Juntada de petição
20/02/2024 16:29

Juntada de petição
16/02/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 22:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 21:47

Juntada de petição
17/01/2024 07:49

Juntada de petição
16/01/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:59

Juntada de petição
30/11/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:10

Conclusão
17/11/2023 17:37

Juntada de petição
16/11/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:29

Juntada de documento
07/11/2023 21:18

Juntada de petição
07/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:58

Juntada de petição
30/10/2023 15:42

Juntada de petição
23/10/2023 17:22

Juntada de documento
23/10/2023 14:47

Juntada de petição
20/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:53

Expedição de documento
20/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:02

Expedição de documento
18/09/2023 14:53

Audiência
14/09/2023 18:12

Remessa
11/09/2023 18:55

Conclusão
11/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:19

Juntada de petição
09/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:12

Juntada de documento
03/08/2023 11:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813082-60.2025.8.19.0042

Roberta de Fatima Leonardo Moreira

Fibralink Conexoes de Internet LTDA

Advogado: Ana Paula de Freitas Baltar de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0827223-86.2025.8.19.0203

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Wallace Rodrigues Monte

Advogado: Nathalia de Paiva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0002880-66.2022.8.19.0073

Municipio de Guapimirim

Equipe - Utilidades Domesticas LTDA

Advogado: Eliane Silva Nascimento Mariz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805286-78.2024.8.19.0001

Grupo Casas Bahia S.A.

Malls Brasil Plural Fundo de Investiment...

Advogado: Nicollas Mencacci

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0003299-74.2019.8.19.0208

Rlp Engenharia LTDA

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Andre Dinis Angelo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/02/2019 00:00

Exibir Processo