22/09/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 17:58

Juntada de petição
01/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:05

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/08/2025 11:05

Conclusão
27/08/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 19:27

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

INDEFIRO o pedido de Gratuidade de justiça, tendo em vista os valores em especificados nos documentos referentes às declarações do imposto de renda, em pecúnia e bens, a qual não corresponde a hipossuficiência alegada. 2.

A fim de melhor possibilitar o acesso à defesa da Executada, DEFIRO, o parcelamento das custas em 3 (três) vezes, cujo recolhimento da primeira parcela deverá ser comprovado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

As demais parcelas deverão ser recolhidas a cada 30 (trinta) dia.

O não recolhimento de quaisquer das parcelas implicará a cassação do benefício. 3.

Certificado o recolhimento da primeira parcela das custas cite-se o Município. 4.

Nos termos do parágrafo 3º, do artigo 292 do CPC corrijo o valor da causa para R$ 13.320,06, que é o valor do crédito indicado em cobrança no SDAM, na presente data.
11/08/2025 14:43

Conclusão
11/08/2025 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:40

Apensamento
11/08/2025 14:40

Juntada de documento
07/08/2025 19:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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