24/09/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0809323-21.2024.8.19.0205 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORA DE JACAREPAGUÁ SÍNDICO: CLAUDIO RAMOS MOREIRA EXECUTADO: ROMILDO BARROS GARCIA 1.

Tendo em vista que o imóvel objeto da lide foi adquirido pelo réu e por sua esposa, conforme certidão de ônus reais de ID 187670680, ambos devem compor o polo passivo.

Além disso, não há o que se falar em ação de execução, haja vista a ausência de registro da Convenção no Registro de Imóveis nos termos do art. 9º, (sec)1º da Lei 4.591, o que afasta o seu caráter erga omnes, bem como a incidência do art. 784, X do CPC e a inexistência de título líquido, certo e exigível; 2.

Sendo assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, para que se regularize o polo passivo da ação, consoante o disposto no art. 321 do CPC, bem como para adequar a petição inicial para ação de cobrança, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
29/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:25

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:35

Outras Decisões
21/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:33

Declarada incompetência
04/07/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/04/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2024 13:58

Juntada de carta
27/03/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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