24/09/2025 10:57

Juntada de petição
01/09/2025 18:35

Juntada de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO As partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo nos termos expostos na petição.

Requereram sua homologação e a extinção do processo na forma do art. 487, III, 'b' do CPC. É o relatório.

Passo a decidir.

II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo entabulado entre as partes preenche os requisitos legais, tendo sido firmado por partes capazes e versando sobre direitos disponíveis, não havendo óbice à sua homologação.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
11/07/2025 19:02

Homologada a Transação
11/07/2025 19:02

Conclusão
10/07/2025 18:57

Juntada de petição
25/04/2025 12:01

Juntada de petição
24/03/2025 16:03

Juntada de documento
26/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:30

Conclusão
20/01/2025 10:29

Juntada de petição
09/01/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 21:16

Conclusão
23/12/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 21:28

Juntada de documento
23/12/2024 21:28

Desentranhada a petição
23/12/2024 21:24

Juntada de documento
23/12/2024 20:56

Juntada de petição
12/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:27

Conclusão
05/07/2024 09:58

Juntada de petição
22/04/2024 18:04

Juntada de petição
14/04/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 16:11

Documento
14/04/2024 16:08

Documento
30/12/2023 21:10

Juntada de documento
10/10/2023 17:30

Expedição de documento
03/10/2023 14:10

Expedição de documento
12/07/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 10:35

Conclusão
30/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:02

Juntada de petição
31/03/2023 17:54

Juntada de petição
24/03/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:45

Juntada de petição
18/10/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 03:13

Documento
03/06/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2022 18:36

Conclusão
08/04/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 14:57

Redistribuição
14/03/2022 17:41

Remessa
04/03/2022 15:26

Expedição de documento
07/02/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 12:11

Declarada incompetência
03/02/2022 12:11

Conclusão
03/02/2022 12:11

Juntada de documento
03/02/2022 12:09

Juntada de documento
03/02/2022 12:09

Juntada de documento
27/01/2022 12:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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