19/09/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de BRENNO MARTINS SOARES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0934236-71.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUTH LOPES BOULHOSA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Defiro JG à autora. 2) Deixo de designar audiência de conciliação, ante a manifestação expressa do autor pela não realização do ato.

Cite-se o réu para contestar, na forma do art. 335, III, do CPC. 3) O art. 300 do CPC/2015 prevê como pressupostos de concessão da tutela de urgência a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de irreversibilidade da medida.

No caso em questão, a probabilidade do direito decorre da manifestação da autora, no sentido de não reconhecer os contratos de empréstimo, tendo inclusive realizado o registro de ocorrência correspondente.

E o perigo de dano / risco ao resultado útil do processo decorre da privação a que estará exposta a autora, em relação aos recursos financeiros que utiliza na conta, em razão dos descontos não reconhecidos.

Assim, defiro tutela de urgência e determino ao réu que se abstenha de debitar na conta da autora as parcelas dos empréstimos não reconhecidos, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado, por ato de descumprimento.

Intime-se o réu para cumprimento por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
29/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
29/08/2025 07:39

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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