16/07/2025 15:04

Baixa Definitiva
16/07/2025 15:03

Documento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 18:02

Documento
09/06/2025 12:35

Conclusão
05/06/2025 13:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
15/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 17:53

Inclusão em pauta
24/04/2025 18:38

Expedição de documento
16/04/2025 22:30

Mero expediente
07/04/2025 18:33

Conclusão
07/04/2025 18:29

Documento
31/03/2025 19:34

Mero expediente
18/03/2025 00:05

Publicação
14/03/2025 12:08

Conclusão
13/03/2025 11:27

Mero expediente
21/02/2025 15:50

Conclusão
19/02/2025 19:05

Pedido de inclusão
13/02/2025 18:54

Conclusão
12/02/2025 09:39

Mero expediente
11/02/2025 17:28

Conclusão
11/02/2025 17:26

Documento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006157-91.2019.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0006157-91.2019.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00636198 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELANTE: ROSANGELA MARIA PALMA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO OAB/RJ-176329 ADVOGADO: DANIEL GUERRA CARIUS OAB/RJ-176600 APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

APOSENTADA DO INSS.

ADESÃO NÃO RECONHECIDA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

PRODUÇÃO DA PROVA ORAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

RESPONSABILIDADE PELA DEMONSTRAÇÃO DA VERACIDADE DOS ELEMENTOS IMPUGNADOS, COMO AS ASSINATURAS QUE RECAI SOBRE O FORNECEDOR DO SERVIÇO.

MAIOR CAPACIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA CUSTEAR E PROVIDENCIAR A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL.

INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PREFERIRAM SE CONTENTAR COM A PROVA CONSTANTE NOS AUTOS.

AUSÊNCIA DA PROVA PERICIAL.

ELEMENTO ESSENCIAL A ROBUSTECER A TESE DE DEFESA.

IMPOSSIBILIDADE DE UM SIMPLES EXAME VISUAL ASSEGURAR A AUTENTICIDADE OU A FRAUDE DAS ASSINATURAS.

FORTUITO INTERNO.

ILÍCITO.

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE INTEGRAM O POLO PASSIVO.

INVALIDADE DO CONTRATO.

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR DE FORMA SUCESSIVA.

ABORRECIMENTO ACIMA DA NORMALIDADE.

DANO MORAL.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

INDENIZAÇÃO QUE DEVERÁ SER MINORADA.

PRECEDENTES.

AUSÊNCIA DA MÁ FÉ.

DESCONTOS INDEVIDOS.

DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES.

PROVIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO E DO SEGUNDO RECURSO DE APELAÇÃO.

PROVIMENTO DO TERCEIRO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso ao primeiro e ao segundo recursos e deu-se provimento ao terceiro recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 12:37

Documento
19/12/2024 11:36

Conclusão
12/12/2024 13:31

Provimento em Parte
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 126.

APELAÇÃO 0006157-91.2019.8.19.0042 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0006157-91.2019.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00636198 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS OAB/RJ-002723 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELANTE: ROSANGELA MARIA PALMA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MAGALHÃES ARAUJO OAB/RJ-176329 ADVOGADO: DANIEL GUERRA CARIUS OAB/RJ-176600 APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
10/11/2024 11:06

Inclusão em pauta
21/10/2024 21:19

Remessa
29/07/2024 00:06

Publicação
29/07/2024 00:00

Publicação
25/07/2024 11:10

Conclusão
25/07/2024 11:00

Distribuição
25/07/2024 02:51

Remessa
25/07/2024 02:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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