27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, já tendo sido fixado valor da execução, conforme decisões nos indexes 638 e 654, a saber, R$ 302.794,60, conforme já homologados cálculos da Contadoria Judicial no index 619.

Prossegue a execução em relação à persecução de bens.

Penhora via SISBAJUD inexitosa no index 664.

Na sequência, requereram os exequentes, na petição no index 670, penhora de imóveis sob titularidade do executado AZEREDO EMPREENDIMENTOS, assim descritos: 1) Matrícula 9785 - Lote 144 - Quadra 06; 2) Matrícula 9555 - Lote 342 - Quadra 13; 3) Matrícula 9669 - Lote 149 - Quadra 06; 4) Matrícula 9598 - Lote 212 - Quadra 08.

Os RGI de cada lote foram apresentados nos indexes 672 a 679.

A penhora foi deferida no index 682.

No index 694, impugnação à penhora por AZEREDO EMPREENDIMENTOS.

Argumentou o executado que os imóveis foram alienados a terceiros de boa-fé, em momento anterior à execução.

Juntou contratos nos indexes 700 a 1.080.

Contrarrazões no index 1.088.

Os exequentes alegaram que: 1 - Promoveram a averbação da penhora dos lotes 144, 342 e 149, visto que o lote 212, foi vendido, conforme promessa de compra e venda no index 892; 2 - Não foi juntado qualquer documento relativo à alienação do lote 144; 3 - A venda do lote 342 foi rescindida, conforme sentença prolatada e já transitada no processo 0005098-81.2017.8.19.0028 (index 1.098); 4 - A venda do lote 149 também é objeto de ação rescisória no processo 0024509-21.2018.8.19.0014, em trâmite junto à 3ª Vara Cível.

Nestes termos, pugnam pela manutenção da penhora sobre os lotes sobre os quais houve averbação.

Informam que cada lote tem preço médio de R$ 221.000,00. É o relatório.

DECIDO.

Resumidamente, entendo que a penhora deve subsistir somente em relação aos lotes 144 e 342.

O documento juntado pelo executado no index 700 refere-se ao lote 114, e não ao lote 144, que é objeto da penhora nestes autos.

Em relação ao lote 342, a venda foi judicialmente rescindida via processo 0005098-81.2017.8.19.0028, volvendo ao acervo patrimonial do executado.

O processo 0024509-21.2018.8.19.0014, relativo ao lote 149, encontra-se pendente de certificação somente em relação às alegações finais dos autores, encontrando-se o processo, de toda forma, apto para sentença.

Cumpre observar que o autor, embora pretenda a rescisão do contrato, é adquirente de boa-fé, devendo haver cautela a fim de se evitar futuro embargo de terceiro, caso aquela demanda seja julgada improcedente.

Por fim, o lote 212 foi vendido.

Ressalte-se que todos os lotes ainda constam em nome do executado e que cada lote tem preço médio de R$ 221.000,00, conforma index 1.110.

O valor da execução é de R$ 302.794,60, que pode ser satisfeito pela penhora dos lotes 144 e 342.

Portanto, ACOLHO parcialmente a impugnação para manter a penhora apenas sobre os lotes 144 e 342.

Em relação a tais lotes, cumpra-se integralmente a decisão no index 682, com expedição de mandado de avaliação.

Expeça-se ofício ao Cartório de 12º Ofício desta Comarca requisitando a baixa na averbação em referência ao lote 149.

Intimem-se.
12/08/2025 14:38

Conclusão
21/07/2025 13:16

Juntada de petição
05/06/2025 16:20

Juntada de petição
14/05/2025 14:15

Expedição de documento
02/05/2025 13:11

Juntada de petição
07/04/2025 12:14

Outras Decisões
07/04/2025 12:14

Conclusão
03/04/2025 10:49

Juntada de petição
18/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:52

Juntada de documento
16/10/2024 03:20

Juntada de petição
15/08/2024 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 13:17

Conclusão
10/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 11:58

Recurso
17/06/2024 11:58

Conclusão
14/06/2024 12:33

Juntada de petição
06/06/2024 09:28

Juntada de petição
24/05/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 20:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:57

Juntada de documento
01/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:28

Juntada de documento
21/03/2024 15:22

Juntada de petição
12/03/2024 07:51

Juntada de petição
08/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:45

Juntada de documento
07/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:38

Conclusão
26/02/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:41

Juntada de petição
08/02/2024 11:04

Juntada de petição
31/01/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:33

Juntada de documento
16/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:02

Conclusão
14/12/2023 16:45

Juntada de petição
07/12/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:33

Juntada de documento
10/11/2023 17:39

Juntada de petição
01/11/2023 14:22

Juntada de petição
24/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:07

Evolução de Classe Processual
17/10/2023 16:59

Juntada de petição
25/09/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:19

Outras Decisões
18/09/2023 15:19

Conclusão
15/09/2023 12:17

Juntada de petição
15/09/2023 07:02

Juntada de petição
14/09/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:45

Remessa
18/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:27

Juntada de petição
01/08/2022 18:35

Juntada de petição
18/07/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:25

Juntada de petição
18/05/2022 13:40

Juntada de petição
14/05/2022 10:18

Juntada de petição
12/04/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2022 17:55

Conclusão
11/03/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:50

Juntada de petição
18/10/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 12:44

Conclusão
25/08/2021 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:55

Juntada de petição
22/04/2021 17:12

Juntada de petição
20/04/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 18:49

Conclusão
24/03/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:52

Juntada de petição
26/01/2021 13:09

Juntada de petição
09/01/2021 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 07:36

Conclusão
08/09/2020 07:36

Julgado procedente o pedido
08/09/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 15:47

Conclusão
03/06/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:30

Juntada de petição
30/03/2020 17:51

Juntada de petição
25/03/2020 11:42

Juntada de petição
16/03/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 00:39

Juntada de petição
05/11/2019 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 22:29

Juntada de petição
15/01/2019 14:38

Juntada de petição
31/10/2018 13:14

Documento
20/09/2018 12:40

Juntada de petição
13/09/2018 18:28

Juntada de petição
11/09/2018 01:28

Documento
20/07/2018 12:02

Expedição de documento
19/07/2018 15:55

Expedição de documento
19/07/2018 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2018 13:33

Documento
26/04/2018 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 14:34

Conclusão
15/02/2018 14:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2017 16:07

Despacho
17/10/2017 18:21

Juntada de petição
04/10/2017 14:38

Documento
19/09/2017 11:30

Expedição de documento
31/08/2017 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2017 14:54

Audiência
21/08/2017 14:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2017 14:53

Conclusão
14/08/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 13:31

Juntada de documento
07/08/2017 18:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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