TJRJ - 0928558-12.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 33 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 02:08
Decorrido prazo de LUCAS NAZARETH SIMÕES AVELLAR em 27/06/2025 23:59.
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24/06/2025 14:31
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 19:28
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2025 22:42
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 00:13
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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01/06/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
Informo que, até a presente data, não houve comprovação de pagamento do Acordo de Não Persecução Penal.
Victória Mendonça 12/48671 -
29/05/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
29/05/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:18
Audiência Preliminar realizada para 31/03/2025 14:00 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
01/04/2025 15:18
Juntada de Ata da Audiência
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18/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 01:20
Decorrido prazo de COSME DA CRUZ em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:20
Decorrido prazo de RONY VICENTE DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
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06/12/2024 16:42
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 12:17
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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02/12/2024 11:34
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
02/12/2024 11:34
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
02/12/2024 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
27/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 710 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0928558-12.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS NAZARETH SIMÕES AVELLAR 1- Primeiramente, defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2- Índex 150202930 -Requer o senhor LUCAS NAZARETHSIMÕES AVELLAR a restituição do veículo tipo Motocicleta HONDA/CG 160 TITAN, placa SRK 1I38, ano/ modelo2023/2023, cor CINZA, apreendido conforme auto de prisão em flagrante de índex 146387810.
Os documentos juntados em índices 150202940 e o laudo pericial de índex 156662658 comprovam que o requerente é proprietário do referido veículo.
Dessa forma, entendo que o requerente comprovou ser legítimo proprietáriodo bem que pretende seja restituído.
Defiro, portanto, o requerimento, para determinar a imediata restituição do bem descrito (tipo Motocicleta HONDA/CG 160 TITAN, placa SRK 1I38, ano/ modelo2023/2023, cor CINZA) de propriedade dorequerente LUCAS NAZARETH SIMÕES AVELLAR.
Expeçam-se as diligências necessárias.
Intimem-se.
Aguarde-se a audiência especial designada.
RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.
DANIEL WERNECK COTTA Juiz Titular -
26/11/2024 11:17
Juntada de Petição de ciência
-
26/11/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:38
Expedição de Ofício.
-
23/11/2024 07:53
Outras Decisões
-
22/11/2024 16:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 710 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0928558-12.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: LUCAS NAZARETH SIMÕES AVELLAR Ao MP sobre índex 156662656.
RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
DANIEL WERNECK COTTA Juiz Titular -
21/11/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 16:46
Expedição de Informações.
-
21/11/2024 14:49
Conclusos para despacho
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16/11/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:10
Desentranhado o documento
-
12/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 12:40
Conclusos ao Juiz
-
07/11/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 12:37
Expedição de Informações.
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo de LUCAS NAZARETH SIMÕES AVELLAR em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 16:48
Expedição de Ofício.
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05/11/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 12:42
Outras Decisões
-
27/10/2024 00:06
Decorrido prazo de LUCAS NAZARETH SIMÕES AVELLAR em 04/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 08:02
Conclusos ao Juiz
-
24/10/2024 23:25
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 19:44
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 12:57
Audiência Preliminar designada para 31/03/2025 14:00 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
22/10/2024 11:24
Conclusos ao Juiz
-
15/10/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 20:35
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:06
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 10:02
Conclusos ao Juiz
-
29/09/2024 11:55
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
28/09/2024 20:28
Recebidos os autos
-
28/09/2024 20:28
Remetidos os Autos (cumpridos) para 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital
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28/09/2024 20:27
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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28/09/2024 20:19
Juntada de Petição de diligência
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28/09/2024 18:53
Expedição de Mandado.
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28/09/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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28/09/2024 18:52
Juntada de petição
-
28/09/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2024 18:24
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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28/09/2024 18:08
Audiência Custódia realizada para 28/09/2024 13:10 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
28/09/2024 18:08
Juntada de Ata da Audiência
-
28/09/2024 15:05
Juntada de petição
-
28/09/2024 14:21
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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28/09/2024 12:06
Juntada de petição
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27/09/2024 19:13
Juntada de auto de prisão em flagrante
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27/09/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 16:09
Audiência Custódia designada para 28/09/2024 13:10 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
-
26/09/2024 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
26/09/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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