27/08/2025 00:00

Intimação

A citação de fls. 381/388 é nula, porque a carta postal não foi recebida pelo executado.

A par disso, não se pode perder de vista o disposto no § 1º do art. 829 do CPC, que se refere a mandado de citação, penhora e avaliação e à necessidade (evidente) de cumprimento por Oficial de Justiça.

DECLARO, pois, a NULIDADE do ato citatório de fls. 381/388.

Cite-se, por Oficial de Justiça.
13/08/2025 14:45

Conclusão
13/08/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:42

Juntada de documento
10/03/2025 13:58

Expedição de documento
18/02/2025 16:16

Expedição de documento
17/02/2025 11:36

Deferido o pedido de
17/02/2025 11:36

Conclusão
04/02/2025 17:38

Juntada de petição
20/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:47

Documento
24/11/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:12

Juntada de petição
26/03/2024 05:54

Documento
12/03/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 23:30

Conclusão
18/01/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:43

Juntada de petição
05/09/2022 19:26

Juntada de petição
12/08/2022 15:37

Conclusão
12/08/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:18

Juntada de petição
18/07/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 11:29

Assistência judiciária gratuita
12/04/2022 11:29

Conclusão
12/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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