20/08/2025 11:58

Conclusão
20/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 00:00

Intimação

Acolho a impugnação e arbitro os honorários periciais em valor equivalente a 5 salários mínimos no corrente ano, em observância à súmula nº 363 deste E.TJRJ, in verbis: Para perícias que apuram erro médico, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 5 (cinco) salários mínimos vigentes na data do arbitramento, ressalvados os casos de especialização incomum.

Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues.

Votação por maioria.

Intimem-se.

Prossiga-se conforme decisão de fls. 256.
23/06/2025 21:34

Conclusão
23/06/2025 21:34

Outras Decisões
08/04/2025 20:40

Juntada de petição
03/04/2025 10:05

Juntada de petição
26/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:55

Juntada de petição
09/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:20

Juntada de documento
11/11/2024 19:45

Conclusão
11/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:53

Juntada de petição
15/08/2024 22:18

Juntada de petição
14/08/2024 17:57

Juntada de petição
14/08/2024 17:56

Juntada de petição
13/08/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:11

Juntada de petição
30/04/2024 11:19

Juntada de petição
25/04/2024 19:42

Juntada de petição
25/04/2024 14:07

Juntada de petição
11/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:22

Juntada de documento
10/04/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2024 15:27

Conclusão
24/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:49

Juntada de petição
08/11/2023 10:52

Juntada de petição
03/11/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2023 16:46

Conclusão
16/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:48

Juntada de petição
29/05/2023 12:17

Juntada de petição
26/05/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:48

Conclusão
18/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 00:24

Juntada de petição
26/02/2023 00:24

Juntada de petição
20/01/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:56

Juntada de petição
17/10/2022 10:37

Juntada de petição
14/10/2022 16:16

Juntada de petição
27/09/2022 08:23

Juntada de petição
05/08/2022 17:35

Expedição de documento
04/08/2022 15:10

Expedição de documento
01/06/2022 16:19

Juntada de petição
31/05/2022 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 20:41

Juntada de documento
24/05/2022 14:16

Conclusão
24/05/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:30

Conclusão
25/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:07

Juntada de petição
07/01/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 14:06

Documento
25/08/2021 14:30

Juntada de petição
20/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:28

Documento
02/07/2021 11:31

Expedição de documento
29/06/2021 14:01

Expedição de documento
28/06/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 19:12

Juntada de petição
27/04/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 15:50

Documento
14/04/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:16

Expedição de documento
08/02/2021 14:15

Expedição de documento
13/01/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:04

Documento
12/11/2020 17:02

Documento
09/11/2020 13:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 13:23

Expedição de documento
26/08/2020 15:11

Expedição de documento
09/07/2020 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 16:15

Assistência Judiciária Gratuita
30/06/2020 16:15

Conclusão
30/06/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 11:21

Juntada de petição
17/04/2020 16:05

Conclusão
17/04/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 16:04

Juntada de documento
13/03/2020 14:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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