18/08/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0893422-51.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ, GILBERTO OKASAKI ARAUJO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
08/08/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/08/2025 15:19

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 15:19

Recebidos os autos
22/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
23/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 06:42

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ em 26/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de GILBERTO OKASAKI ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
12/09/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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