02/09/2025 14:25

Remessa
02/09/2025 14:25

Redistribuição
18/08/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes que o processo será remetido a Central de arquivamento, na forma do Provimento CGJ nº 20/2013.
13/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:20

Trânsito em julgado
09/07/2025 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2025 08:48

Conclusão
09/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:46

Juntada de petição
06/05/2025 09:04

Conclusão
06/05/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:17

Juntada de petição
24/01/2025 15:59

Juntada de petição
14/01/2025 09:23

Conclusão
14/01/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:06

Conclusão
25/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 14:13

Conclusão
04/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:16

Conclusão
16/01/2024 12:16

Assistência judiciária gratuita
16/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 20:51

Conclusão
21/11/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:27

Juntada de petição
30/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 09:22

Conclusão
19/10/2023 09:22

Outras Decisões
19/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 22:19

Juntada de petição
20/09/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:04

Conclusão
05/09/2023 17:00

Juntada de petição
17/08/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 16:47

Juntada de petição
24/07/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 15:51

Conclusão
22/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:03

Conclusão
12/05/2023 16:03

Outras Decisões
28/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 00:17

Juntada de petição
12/04/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 00:21

Juntada de petição
15/03/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 12:32

Conclusão
09/03/2022 12:32

Outras Decisões
05/03/2022 06:14

Juntada de petição
17/02/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:07

Conclusão
17/02/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:37

Juntada de petição
01/02/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 09:42

Juntada de petição
19/01/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:12

Juntada de petição
29/10/2021 10:15

Juntada de petição
21/10/2021 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 11:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 09:48

Juntada de petição
30/09/2021 17:11

Juntada de petição
30/09/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 15:05

Conclusão
29/09/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 08:49

Juntada de petição
31/05/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 11:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 07:04

Juntada de petição
04/10/2019 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2019 16:10

Conclusão
05/09/2019 16:55

Juntada de petição
05/04/2019 13:18

Conclusão
05/04/2019 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 10:52

Juntada de petição
19/11/2018 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2018 17:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 12:26

Juntada de petição
04/10/2018 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 11:55

Conclusão
14/03/2018 22:18

Juntada de petição
27/02/2018 08:26

Juntada de petição
26/02/2018 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 18:05

Juntada de petição
05/02/2018 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2017 16:31

Conclusão
18/08/2017 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 03:25

Juntada de petição
26/04/2017 17:07

Conclusão
26/04/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 11:53

Juntada de petição
12/12/2016 12:11

Juntada de petição
12/12/2016 12:10

Juntada de petição
02/12/2016 14:06

Juntada de petição
23/11/2016 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2016 18:18

Publicado Decisão em 25/11/2016
21/11/2016 18:18

Conclusão
21/11/2016 18:18

Outras Decisões
15/09/2016 14:46

Remessa
14/09/2016 17:13

Juntada de petição
20/07/2016 14:54

Publicado Despacho em 25/07/2016
20/07/2016 14:54

Conclusão
20/07/2016 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 14:09

Juntada de petição
13/07/2016 18:17

Juntada de petição
18/05/2016 14:44

Publicado Decisão em 22/06/2016
18/05/2016 14:44

Conclusão
18/05/2016 14:44

Recurso
16/05/2016 16:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 16:27

Conclusão
02/05/2016 18:20

Juntada de petição
25/01/2016 14:48

Remessa
11/01/2016 14:31

Publicado Sentença em 29/03/2016
11/01/2016 14:31

Conclusão
11/01/2016 14:31

Julgado procedente o pedido
18/11/2015 17:34

Remessa
16/10/2015 13:42

Juntada de petição
15/07/2014 19:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 17:03

Juntada de petição
11/06/2014 13:10

Documento
28/05/2014 16:14

Documento
15/05/2014 14:35

Expedição de documento
13/05/2014 16:25

Expedição de documento
06/05/2014 10:52

Conclusão
06/05/2014 10:52

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2013 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2013 16:07

Publicado Despacho em 15/07/2013
09/07/2013 16:07

Conclusão
27/05/2013 14:10

Juntada de petição
27/02/2013 17:26

Juntada de petição
26/09/2012 20:11

Conclusão
26/09/2012 20:11

Publicado Decisão em 13/03/2013
26/09/2012 20:11

Outras Decisões
26/01/2012 14:21

Juntada de petição
19/09/2011 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2011 18:01

Conclusão
19/09/2011 18:01

Publicado Decisão em 23/09/2011
16/09/2011 12:10

Juntada de petição
01/04/2011 12:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2011 12:08

Documento
14/03/2011 17:13

Documento
24/02/2011 18:07

Expedição de documento
18/02/2011 13:26

Conclusão
18/02/2011 13:26

Conclusão
16/02/2011 13:00

Conclusão
16/02/2011 13:00

Conclusão
24/01/2011 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2011 13:27

Publicado Despacho em 26/01/2011
24/01/2011 13:27

Conclusão
17/01/2011 17:25

Conclusão
17/01/2011 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2010 15:32

Juntada de petição
19/08/2010 18:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2010 14:17

Juntada de petição
13/07/2010 12:27

Publicado Despacho em 19/07/2010
13/07/2010 12:27

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2010 12:27

Conclusão
12/07/2010 18:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2010 13:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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