13/02/2025 18:54

Baixa Definitiva
13/02/2025 18:53

Documento
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800517-06.2024.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0800517-06.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00579708 APELANTE: ANDERSON MARINHO RODRIGUES ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA OAB/RJ-136289 APELADO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA OAB/SP-367876 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

RÉU QUE NÃO ACOSTA NENHUMA PROVA AOS AUTOS.

PRESUNÇÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA.

DANO MORAL IN RE IPSA.

SENTENÇA QUE COMPORTA REFORMA.PROVIMENTO DAAPELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 12:37

Documento
19/12/2024 11:36

Conclusão
12/12/2024 13:31

Provimento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 212.

APELAÇÃO 0800517-06.2024.8.19.0202 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0800517-06.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00579708 APELANTE: ANDERSON MARINHO RODRIGUES ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA OAB/RJ-136289 APELADO: SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA OAB/SP-367876 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
10/11/2024 11:25

Inclusão em pauta
30/09/2024 23:58

Remessa
11/07/2024 00:06

Publicação
09/07/2024 11:15

Conclusão
09/07/2024 11:00

Distribuição
08/07/2024 17:35

Remessa
08/07/2024 17:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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