08/09/2025 17:52

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de JULIO JANUARIO DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:37

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0803532-80.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO JANUARIO DE ARAUJO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 19 de agosto de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
19/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:22

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 23:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/08/2025 23:30

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 23:30

Recebidos os autos
17/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
17/07/2025 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/07/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
17/07/2025 12:41

Juntada de Ata da Audiência
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
28/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801427-37.2024.8.19.0039

Dirce Amorim Barboza

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Alexandre Chiconelli Carvalho Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0868958-94.2023.8.19.0001

Jose do Amaral Ferreira

Eridea de Figueiredo Ferreira

Advogado: Sonia Cristina Grande Goncalves Torres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0801729-50.2024.8.19.0206

Joao Ricardo Ribeiro

Cartao Brb S/A

Advogado: Hudson Pereira de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0059362-45.2012.8.19.0021

Vera Lucia Morais Nogueira

Sergio Coelho Branda

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801989-96.2022.8.19.0045

Dulcineia da Conceicao Santana

Banco Bmg S/A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2022 11:30

Exibir Processo