03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de CONSTRUTERM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:45

Decorrido prazo de CONSTRUTERM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
16/08/2025 14:11

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 02:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0806519-79.2023.8.19.0055 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA ( 1342457 ) RÉU: CONSTRUTERM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTE: FABIO BRITO DE OLIVEIRA, VITOR HUGO SANTOS IGREJA A decisão do index 215429186 determinou a remessa dos autos a este Juízo, em razão de o Estado do Rio de Janeiro supostamente integrar a lide.

Todavia, da leitura dos autos, verifica-se que o ente estadual, no index 119365402, expressamente afirmou não possuir interesse no feito, não se verificando a hipótese vertida na referida decisão.

Assim, ante o aparente equívoco no lançamento da decisão do index 215429186, nestes autos, e observada a expressa ausência de interesse / participação Estado do Rio de Janeiro no feito, determino o retorno dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 8 de agosto de 2025.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
08/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:38

Declarada incompetência
08/08/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:13

Acolhida a exceção de Incompetência
05/08/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 19:01

em cooperação judiciária
24/07/2025 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTERM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CONSTRUTERM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CONSTRUTERM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:23

Decorrido prazo de CONSTRUTERM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:20

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 22:41

Juntada de Petição de diligência
29/06/2025 02:53

Decorrido prazo de CONSTRUTERM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 21:03

Expedição de Mandado.
24/06/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:10

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:52

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:18

Expedição de Mandado.
18/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 16:45

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:10

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:10

Expedição de Mandado.
09/05/2025 21:11

Expedição de Mandado.
05/05/2025 13:48

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:18

Juntada de Petição de ciência
27/04/2025 20:20

Expedição de Mandado.
27/04/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:37

Juntada de Petição de citação
11/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:48

Juntada de Petição de citação
11/04/2025 16:46

Juntada de Petição de citação
21/03/2025 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:03

em cooperação judiciária
25/06/2024 13:42

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:58

em cooperação judiciária
20/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA em 29/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 12:01

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
27/12/2023 08:38

Juntada de Petição de diligência
21/12/2023 09:00

Expedição de Certidão.
20/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:10

Expedição de Ofício.
19/12/2023 17:28

Expedição de Ofício.
19/12/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:01

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:01

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 22:49

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 22:49

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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