15/09/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo:0802579-70.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatória pelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária, tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 (sec)1º do CPC, consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJº17/2023, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95.

Adeque-se a planilha. 2 - Sem prejuízo, venham as faturas de consumo de fevereiro, março e abril de 2025.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
29/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:20

Juntada de mandado
10/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:16

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 01:13

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 18:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:12

Transitado em Julgado em 20/05/2025
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 17:37

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 17:37

Recebidos os autos
26/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
26/03/2025 10:39

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 10:39

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 15:37

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 10:24

Expedição de Mandado.
12/02/2025 20:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:18

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 21:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 21:06

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:06

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/02/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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