08/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0927626-87.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELIA AMARAL RODRIGUES RÉU: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1.

A parte autora apresentou declaração de IRPF, em Id. 218019923 e contracheques em Id. 218019925, demonstrando perceber rendimentos líquidos, como servidora pública municipal, superior a 5 salários-mínimos, além de pensionamento em valor mensal superior a 2 salários-mínimos, tendo patrimônio imobiliário e acréscimo registrado no ano passado, situação incompatível com a condição de hipossuficiente juridicamente, nos termos dos artigos 98 e seguintes do CPC.

Isto posto, INDEFIRO o requerimento do benefício da gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC. 2.

Faculto a parte autora, de qualquer sorte, o parcelamento das custas processuais em 5 parcelas.

Com o pagamento da primeira parcela, voltem-me conclusos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
19/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:12

Distribuído por sorteio
18/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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