08/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0823582-84.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLEICE REJANE DO NASCIMENTO SILVA, CENTRO EDUCACIONAL JEPP LTDA RÉU: 36.645.584 YGOR DINUCCI DA SILVA Comprove a parte autora a sua qualidade de ME, na forma do previsto no enunciado 135 do Fonaje, in verbis: "ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (XXVII Encontro - Palmas/TO)".

Para tanto, venham: a última declaração anual do IMPOSTO DE RENDA ou SIMPLES NACIONAL, Certidão da JUCERJA ou, se for o caso, certidão de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS e Certidão atualizada de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitida pelo Ministério da Fazenda.

Sem prejuízo, venha comprovante de residência oficial e atualizado em nome da autora.

Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:35

Audiência Conciliação designada para 14/10/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/08/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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