25/02/2025 11:58

Baixa Definitiva
25/02/2025 11:57

Documento
27/01/2025 15:14

Confirmada
24/01/2025 00:05

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0810901-41.2023.8.19.0209 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0810901-41.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00638874 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 APELADO: ANTONIO VOGEL INDIG CRUZ REP/P/S/PAIS JULIANA VOGEL INDIG E SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ APELADO: JULIANA VOGEL INDIG APELADO: MARIA JULIA VOGEL INDIG CRUZ REP/P/S/PAIS JULIANA VOGEL INDIG E SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ APELADO: SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: JULIANA VOGEL INDIG CRUZ OAB/RJ-237907 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Funciona: Ministério Público Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

VOO DOMÉSTICO.

ATRASO NO VOO, TANTO NA IDA QUANTO NA VOLTA.

DESCUMPRIMENTO DA PONTUALIDADE PREVISTA NO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO.

IMPACTO NEGATIVO NA EXPERIÊNCIA DOS AUTORES.

CIRCUNSTÂNCIAS RELACIONADAS AO TRÁFEGO AÉREO.

FORTUITO INTERNO.

EVENTO INERENTE À ATIVIDADE EMPRESÁRIA DESENVOLVIDA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE EXCLUIR A RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ.

ABORRECIMENTO E DESGASTE EMOCIONAL ACIMA DO QUE SE CONSIDERARIA UM MERO CONTRATEMPO COTIDIANO.

DEMORA NA CHEGADA AO HOTEL, NO PRIMEIRO DIA DE VIAGEM, RESULTANDO NO PERNOITE SEM ALIMENTAÇÃO DISPONÍVEL PARA A FAMÍLIA.

RETORNO DA VIAGEM DE LAZER.

PERDA DA CONEXÃO.

CHEGADA AO DESTINO, COM FILHOS MENORES IMPÚBERES, NO DIA SEGUINTE AO PREVISTO.

FATOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO.

DANO MORAL.

APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 12:37

Documento
19/12/2024 11:36

Conclusão
12/12/2024 13:31

Não-Provimento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 230.

APELAÇÃO 0810901-41.2023.8.19.0209 Assunto: Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0810901-41.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00638874 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 APELADO: ANTONIO VOGEL INDIG CRUZ REP/P/S/PAIS JULIANA VOGEL INDIG E SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ APELADO: JULIANA VOGEL INDIG APELADO: MARIA JULIA VOGEL INDIG CRUZ REP/P/S/PAIS JULIANA VOGEL INDIG E SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ APELADO: SANDRO ROMUALDO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: JULIANA VOGEL INDIG CRUZ OAB/RJ-237907 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Funciona: Ministério Público
10/11/2024 12:59

Confirmada
10/11/2024 11:10

Inclusão em pauta
16/10/2024 17:47

Remessa
31/07/2024 00:07

Publicação
30/07/2024 14:13

Conclusão
29/07/2024 19:05

Confirmada
29/07/2024 18:12

Mero expediente
29/07/2024 11:12

Conclusão
29/07/2024 11:00

Distribuição
26/07/2024 19:51

Remessa
26/07/2024 16:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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