23/09/2025 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional Oceânica
23/09/2025 14:02

Audiência Conciliação designada para 22/10/2025 14:00 CEJUSC da Regional Oceânica.
23/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:58

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 16:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:40

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0824898-62.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMILIA SILVA DE AZEVEDO RÉU: BANCO BMG S/A Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.

Trata-se de pedido em tutela de urgência para que a parte ré se abstenha de descontar a quantia de R$60,00 no benefício do autor correspondente a dois contratos de empréstimos de cartões de crédito consignados RMC e RCC.

Verifico que os descontos vêm ocorrendo há mais de dois anos no benefício da autora, o que, por si só, já descaracteriza o caráter de urgência da medida e afasta o perigo na demora em se aguardar o julgamento definitivo.

Neste contexto, não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais, sendo necessário maior dilação probatória, observando-se os princípios do contraditório e da ampla defesa a fim de se apurar os fatos narrados na exordial.

Assim, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido em tutela de urgência.

Defiro a realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, a ser realizada através do CEJUSC.

Cite-se o réu por meio eletrônico ou via postal, se for o caso, e intime-se a parte autora para comparecimento à audiência que será oportunamente designada.

E. mandado.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
19/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 17:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EMILIA SILVA DE AZEVEDO - CPF: *71.***.*73-49 (AUTOR).
15/08/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:49

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 19:15

Declarada incompetência
30/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio
28/07/2025 10:04

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
28/07/2025 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800245-77.2025.8.19.0072

Valeria Pinto Martins

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Liliane Silva de Oliveira Vargas Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0800513-36.2025.8.19.0039

Jose Geraldo

Angelo Wilson de Oliveira Ribeiro

Advogado: Jaqueline Goncalves Turques Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0816479-30.2025.8.19.0042

Vera Regina Funchal da Costa Silva

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Carolina Gomes Ronck

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0801878-19.2021.8.19.0055

Alex Fernando Alves e Silva

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2021 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0012447-93.2020.8.19.0008

Adriano Gomes Cruz Filho

Edilma Simiao de Oliveira Cruz

Advogado: Maria Elizabeth Costa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2020 00:00

Exibir Processo